Seis exemplos da inutilidade da política

1. Se alguma coisa me parece que caracteriza José Sócrates politicamente é o facto de não ter ideologia. Governa apenas para a "main street", sempre indisponível para decidir contra a opinião dominante. Naquilo que é consensual e de senso comum, ele tem sido um bom primeiro-ministro - o melhor que tivemos desde António Guterres. Mesmo as reformas ditas "impopulares" que ensaiou - na saúde, no ensino, na Segurança Social - foram avante porque ele percebeu que tinha o apoio maioritário da opinião pública, apesar da constante agitação de sectores minoritários sindicais e políticos poderem fazer os ingénuos acreditar no contrário. Podem pôr cem mil professores na rua, que os portugueses já perceberam que os professores têm de passar a ser responsabilizados pelos resultados desastrosos da educação, onde é investido o grosso dos dinheiros públicos; podem pôr toda a CGTP na rua, que os portugueses já perceberam que, se nada tivesse sido feito, a Segurança Social estaria falida em poucos anos. Nessas coisas, Sócrates foi intransigente e instintivo e fez bem.2. Mas ele também achava absurda a lei do tabaco e foi a favor porque assim o recomendavam as sondagens. Não entendeu as consequências da lei do divórcio que fez aprovar e a que, num momento de grande infelicidade, chamou "o divórcio democrático e progressista", e foi a favor porque sentiu que a maioria também era e estava ali uma oportunidade gratuita de passar por "moderno" e "fracturante". Ele, que foi um bom ministro do Ambiente, sabe que o exagero de construção na orla costeira é um cancro a prazo, mas aprovou leis de excepção a favor dela e consentiu toda a espécie de vilanias, porque sabe ser esse o desejo dos autarcas e populações locais. Em contrapartida, ele, que compreende a justiça do casamento entre homossexuais, é contra, porque sente que isso lhe pode custar votos à direita. 3. Eu não sabia, pois, que José Sócrates tinha uma ideologia política. Ouvi-o, porém, dizer no Parlamento, esta quarta-feira, que a crise financeira mundial representava "a derrota de uma ideologia" - a "dos defensores das virtudes imbatíveis de um mercado entregue a si próprio". Peço desculpa, mas não foi isso que o Governo socialista andou a pregar nestes três anos e meio? Quando explicava, por exemplo, que nem sequer no preço de bens essenciais, como a electricidade ou os combustíveis, podia intervir, porque isso seria ofender a livre regulação do mercado?Não é este o mesmo Governo, aliás na esteira dos anteriores, que aceita passivamente todos os indícios de concertação dos concorrentes nos grandes concursos de obras públicas - com a inevitável e já instalada consequência de o preço final ser sempre largamente superior ao preço contratado?Não é este o Governo que funciona em íntimo conúbio de interesses com as empresas de referência nacionais, mesmo quando isso atinge de forma chocante o interesse público - como ainda agora acaba de se ver com a adjudicação à Tertir/Mota Engil do sinistro projecto de cobrir de contentores toda a Zona da Doca de Alcântara em Lisboa?Não é este o Governo que consente e estimula essa coisa moralmente insustentável que é o "off-shore" da Madeira - o território legal para onde a economia desregulada e especulativa canaliza os seus lucros, com a vantagem adicional de não ter de prestar contas ao fisco?O mundo está agora justamente indignado com o "capitalismo de casino" em que fomos vivendo alegremente e cuja regra de ouro é que os lucros dos investidores não têm de corresponder a riqueza criada mas simplesmente a valorização dos activos. Mesmo o republicano John McCain, que ainda há meses se declarava visceralmente contra a regulamentação do sector financeiro e dos mercados, já fala hoje na "ganância irresponsável" dos seus amigos de Wall Street.E, quando já só resta o caso humano do João Carlos Espada a espadeirar pelo "liberalismo", não é difícil fazer o papel de Robin dos Bosques da 25ª hora. Mais uma vez, então, José Sócrates está com o vento dominante. Mas a social-democracia, de que ele parece estar nostálgico, não nasce por revelação "in articulo mortis" dos males do capitalismo selvagem nem se inaugura por discurso.4. O mundo inteiro roça o abismo, sustendo a respiração na esperança única de que, algures, subitamente, sem que saiba bem porquê, a confiança dos agentes económicos - o factor principal para o desencadear das crises e o relançamento da economia - se restabeleça. Mesmo uma criança da primária já percebeu que ninguém está salvo, nem a Alemanha, nem a China. No planeta inteiro, só uma pequena tribo de gauleses se mantém firme, nas suas convicções de sempre: é o inabalável Partido Comunista Português. Para eles, tudo se resolveria com a "mudança de políticas do (nosso) Governo". Aumento de salários e de pensões, suspensão do novo Código do Trabalho. E, já agora, acrescenta a Fenprof, a avaliação de professores passaria a "auto-avaliação" e "co-avaliação", sem limite para os 'muito bons' a atribuir. O que sucederia um dia se o PCP tivesse de governar?5. O mundo inteiro vive suspenso da crise desencadeada pela falta de ética e de limites dos especuladores das bolsas, do imobiliário e da finança e, todavia, ainda há quem suspire pela retoma do "business as usual". Quando noticiam a continuada queda das bolsas, apesar do Plano Paulson, apesar da descida concertada dos juros pelos bancos centrais, apesar das intervenções maciças dos governos em auxílio da banca, os 'analistas' continuam sempre a explicar a queda porque os 'investidores' desconfiam disto ou temem aquilo. Dá vontade de gritar: "Meus senhores, abram os olhos, porque essa vida já era!". Os ditos 'investidores' não passam de especuladores, jogadores de roleta, agentes parasitários da economia real. As suas súbitas fortunas não correspondem a nenhuma riqueza criada, um só posto de trabalho distribuído, uma contrapartida justa em termos fiscais ou sociais. Foram eles que criaram a crise e esperam agora que tudo possa voltar a ser como dantes. Mesmo que as bolsas cheguem ao zero, valerá a pena pagar o preço se ele servir para nos vermos livres destes predadores. Então, sim, a economia real pode recomeçar a fazer sentido.6. Uma qualquer entidade que supervisiona os combustíveis descobriu que o preço nos pontos de venda podia ser mais barato se estivesse em vigor um sistema de concentração na sua distribuição. O sistema está previsto em lei há mais de um ano, mas falta a sua regulamentação. Também há uma qualquer lei sobre armas que está por regulamentar há um ano. E várias outras, algumas que esperam regulamentação há anos.
O modo de produção legislativa funciona assim: quando surge um problema que suscita alarme ou agitação social - combustíveis caros, armas nas mãos de toda a gente - o primeiro-ministro vai ao Parlamento e anuncia, em tom solene, legislação para resolver o assunto. Se há problema, há lei, e, se há lei, deixa de haver problema - é este o credo deste país de juristas. Anunciada a lei, meses depois aparece o respectivo decreto-lei, que o Presidente promulga e no qual se estabelece que o mesmo será regulamentado por portaria ou despacho rapidamente. Ou seja: estabelecem-se os princípios e adia-se a sua aplicação prática. A opinião pública sossega, a imprensa esquece e passa adiante, os directores-gerais e secretários de Estado, a quem normalmente cabe a regulamentação dos decretos, deixam de sentir aquela urgência que antes motivara o Ministério: já há lei, já não há problema. E a lei lá fica à espera para entrar em vigor que alguém se disponha a fazer o trabalho silencioso e chato de estabelecer no concreto como é que as coisas devem funcionar. Pode durar anos.Mas eis um problema que tem solução fácil, embora represente uma revolução na prática instalada há gerações: basta que o Presidente da República se recuse a promulgar as leis que não venham acompanhadas da respectiva regulamentação. Ah, já me esquecia: se calhar, para isso é preciso outra lei. Ou mesmo dois pareceres constitucionais, de sinal contrário. O melhor é não fazer nada.

Por Miguel Sousa Tavares