22/03/2006

PCP desafia Carrapatoso a pagar alegada dívida fiscal

O PCP desafiou esta quarta-feira o presidente da Vodafone Portugal, António Carrapatoso, a liquidar uma alegada dívida fiscal de 740 mil euros, que não teria sido paga por ter caducado.

como é que foi possivel este engano ?

De acordo com a edição de hoje do Diário de Notícias, a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) deixou caducar uma alegada dívida de António Carrapatoso respeitante a rendimentos auferidos pelo presidente da Vodafone em 2000.
A notificação do contribuinte devia ter sido feita até 31 de Dezembro de 2004, mas só aconteceu em 2005. De acordo com o mesmo jornal, um funcionário das Finanças terá colocado no sistema informático que a liquidação foi feita ainda em 2004, mas sem qualquer documento que o comprove.

O presidente da Vodafone apresentou uma reclamação, alegando a caducidade do direito à liquidação e o Fisco acabou por lhe dar razão, acrescenta ainda o Diário de Notícias.

«Este episódio deita por terra toda a perspectiva de combate à evasão e fraude fiscal do Governo», considerou o deputado do PCP Honório Novo, que classificou o caso de «verdadeiramente escandaloso».

Num requerimento entregue hoje no Parlamento, dirigido ao ministro das Finanças e da Administração Pública, Teixeira dos Santos, o PCP exige mais esclarecimentos ao Governo sobre este caso e deixa um desafio público a António Carrapatoso.

«Se a razão da caducidade é apenas a data e não questões substanciais, desafiamo-lo publicamente a pagar», exortou Honório Novo, que sublinhou, contudo, que o inquérito na administração fiscal deve prosseguir em qualquer dos casos.

Diário Digital / Lusa

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