14/09/2006

Apito Dourado

Uma noticia das mais espantosas dos ultimos anos!
A ser verdade só mesmo medidas radicais levarão este país do fosso em que a representação da justiça (na assembleia e no governo) nos colocou.
Como estava a ser inconvenientes alguns sectores...
"O processo do Apito Dourado deverá ser anulado em tudo o que respeita a alegados casos de corrupção no futebol, uma vez que a lei que pune tais práticas é de todo inconstitucional, segundo apurou o CM junto de vários juristas. Mas a "prova dos nove" é um parecer de Gomes Canotilho, que fundamenta a inconstitucionalidade orgãnica. Isto é a autorização legislativa da Assembleia da República não fixou o alcance e sentido da lei, pelo que o Governo não podia assim legislar. Logo, o crime de corrupção desportiva é inexistente por não ter previsão na lei."

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