21/09/2006

Fim do Imposto Automóvel aprovado por Bruxelas

Não à bela sem senão, mas mesmo assim será que podemos respirar mais um pouco quando temos necessidade de trocar de carro, e, não termos de pagar aqueles impostos brutais, com que os nossos governantes nos brindam ? Mas a perspectiva já lançada é que os "nossos" automoveis fiquem mais caros...
Não é necessário ir muito longe, basta-nos ver o preço dos automoveis aqui ao lado (Espanha) e comparar com os vendidos cá.

"O Imposto Automóvel como o conhecemos, tem os dias contados.
O Parlamento Europeu (PE) aprovou já a proposta da Comissão Europeia (CE) de abolir o imposto de registo automóvel, substituindo-o por um imposto de circulação anual baseado nas emissões de dióxido de carbono.
A proposta passou com 385 votos a favor, 139 contra e 109 abstenções, com os votos favoráveis dos partidos portugueses PS, PSD e CDS-PP e com os votos contra do PCP e do Bloco de Esquerda (BE).
Com a proposta de abolição do Imposto de Registo, a Comissão pretende estabelecer uma base comum ao nível da União Europeia (UE) para os regimes de tributação e propõe um período de transição de cinco a dez anos para que os Governos possam eliminar o Imposto de Registo. O organismo considera que esta taxa contraria a noção de liberdade de circulação e induz à dupla tributação. O Parlamento decidiu também indexar a tributação não só às emissões de dióxido de carbono, como propôs Bruxelas, mas também a outros poluentes como o óxido de azoto, refere o «Diário Económico».
Contactado pelo «Diário Económico», o Ministério das Finanças recusa-se a comentar «propostas do Parlamento Europeu», recordando que «as medidas em questão ainda não foram aprovadas pelo Conselho Europeu».
Em Portugal, entretanto, o Governo quer ter pronta até ao final do ano a reforma do Imposto Automóvel. A partir de 2008, componente ambiental representa 60% do IA., contra os actuais 10%.
A medida implica uma nova alteração do cálculo do IA em Julho de 2007. Falta agora saber se a nova fórmula vai implicar um agravamento do imposto para o consumidor. A aplicação das alterações será introduzida gradualmente de forma a evitar qualquer impacto negativo no mercado. Depois de pronta, a reforma, que está a ser preparada pelo Ministério do Ambiente e pelo Ministério das Finanças, terá ainda de ter o aval do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomás, e ainda ser aprovado em Conselho de Ministros e na Assembleia da República."

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