02/01/2006

MONTANTES DAS CONTRAPARTIDAS

Menor ou igual a 100 euros - 26 processos (14,4%)
De 101 a 350 euros - 18 (10,0%)
De 351 a 1.125 euros - 17 (9,4%)
De 1.125 a 5.000 euros - 18 (10,0%)
De 5.001 a 50.000 euros - 11 (6,1%)
Mais de 50.000 euros - 5 (2,8%)
Contrapartidas em género – até 250 euros - 3 (1,7%)
Contrapartidas em género – de 250 a 1.500 euros - 4 (2,2%)
Contrapartidas em género – mais de 1.500 euros - 7 (3,9%)
Não existiu contrapartida - 4 (2,2%)
Casos não especificados - 60 (33,3%)
Não apurados - 7 (3,9%)TOTAL: 180 (100,0%)

Nota: Fonte DCIAP/CEJ. O total de processos analisados foi de 224, mas os montantes referem-se aos 180 que já não estavam sob investigação.

OBJECTIVOS DO ACTO CRIMINOSO:
SERVIÇO PAGO
Aceleração de processos e/ou decisão favorável - 16 (7,1%)
Alteração de PDM ou outros projectos - 6 (2,7%)
Compra de classificação no ensino - 3 (1,3%)
Emissão de recibos sem entrada de dinheiro - 1 (4,0%)
Favorecimento de compradores - 5 (2,2%)
Ganhar concurso público - 7 (3,1%)
Inflação de preços - 7 (3,1%)
Influenciar avaliações, taxas ou impostos - 19 (8,5%)
Influenciar resultados desportivos - 10 (4,5%)Livrar do serviço militar - 3 (1,3%)
Prejudicar denunciante no acesso à Justiça - 6 (2,7%)
Não pagamento de multa - 41 (18,3%)
Obtenção de benefícios indevidos - 46 (20,5%)
Obtenção de licença - 28 (12,5%)
Omissão de actuação prevista na lei - 13 (5,8%)
Não especificado - 13 (5,8%)TOTAL: 224 (100,0%)

Nota: Fonte DCIAP/CEJ
Manuela Guerreiro / Miguel Alexandre Ganhão

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