Inspecção-geral das Finanças põe em causa contas da Invesfer
A Invesfer, uma participada da Refer que tem como missão ganhar dinheiro com os terrenos e imóveis que já não têm utilidade "tendo em vista libertar meios financeiros para a melhoria da infra-estrutura ferroviária", acumulou dívidas de 48,9 milhões de euros.
"Afigura-se muito difícil a sobrevivência da empresa com o modelo de gestão até agora prosseguido", diz um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) a que o PÚBLICO teve acesso, que refere que existe a possibilidade de se terem vindo a "transferir prejuízos da Invesfer para a Refer".
A empresa tem empreendimentos em Viana do Castelo, Braga, Guimarães, Porto (Campanhã), Aveiro, Tomar, Lisboa (Rossio) e Sines, mas a sua rentabilidade tem sido fraca ou nula, afirmando a IGF que "os projectos em curso dificilmente serão rendíveis, salvo no que toca à estação do Rossio". E alerta para o custo excessivo das obras. Nos últimos três anos, prazo sobre o qual incide a auditoria, a Invesfer perdeu 1,4 milhões de euros em 2005, 4,4 milhões em 2006 e 2,9 milhões em 2007. "As relações financeiras entre as duas empresas traduziram-se numa entrega líquida de fundos da Refer para a Invesfer no montante de 18,5 milhões de euros", diz o relatório. Contudo, os inspectores da IGF não conseguiram apurar com exactidão onde foram aplicados estes milhões, "em virtude do hiato temporal entre o início dos trabalhos dos vários projectos e a sua execução".
Além da falta de informação sobre o andamento das obras, a Invesfer peca também por deficiente avaliação do património da Refer desafectado do domínio público ferroviário, o que a levou, num caso concreto, a permutar terrenos com um particular com evidente prejuízo para a empresa. Daí que as Finanças recomendem que a Refer recorra a peritos avaliadores.
Os inspectores reclamam também "uma correcta avaliação dos negócios a levar a efeito com entidades privadas, dando particular atenção ao risco a ser repartido pelas partes envolvidas". Isto porque a Invesfer vendeu em 2006 por um euro uma participação de 50 por cento no capital social da Espaços Seniores - Serviços de Continuidade de Cuidados de Saúde, SA, que havia sido adquirida um ano antes. O negócio traduziu-se num custo de 1,2 milhões de euros.
Esta decisão foi justificada pela falta de viabilidade deste projecto, mas tratou-se de um erro repetido, porque já antes a Invesfer abandonara o projecto Juniores, que implicou perdas extraordinárias de 162 mil euros.
A IGF diz que a situação da Invesfer no período analisado se caracterizou por "prejuízos significativos, erosão e desequilíbrio dos capitais próprios face às suas necessidades de financiamento", situação que foi atenuada com uma injecção de capital da Refer em 2007. Contudo, em 31 de Dezembro desse ano estava perdido mais de metade do capital social, pelo que a empresa violava o Código das Sociedades Comerciais, ou seja, estava em falência técnica.
O mesmo relatório aborda também a política de contratações da Invesfer e conclui que, por não existirem normas internas de recrutamento, "o processo de selecção não garante a transparência que seria desejável numa empresa pública". Durante os três anos em análise (2005-2007) a Refer foi presidida por Brancaamp Sobral e Luís Pardal. Os presidentes da Invesfer foram, até Fevereiro de 2006, Luís Manuel Silva e, a partir de Março desse ano, Vicente Pereira, actual vice-presidente da Refer. Tanto a Refer como a Invesfer não responderam às questões do PÚBLICO.
Invesfer e Visabeira juntaram-se em negócio imobiliário avaliado em 8,7 milhões de euros
A Invesfer e a Visabeira criaram em 2003 uma sociedade comercial denominada Infervisa e detida em partes iguais pelas duas empresas, com vista a adquirirem imóveis pertencentes à Refer, em terrenos contíguos às estações ferroviárias de Aveiro, Tomar e Guimarães, avaliados em 8,7 milhões de euros. O objectivo: construir empreendimentos imobiliários nessas zonas.
A escritura de venda foi celebrada em Junho de 2004, tendo a Refer acordado que a nova sociedade lhe pagaria os terrenos em cinco tranches durante três anos, mas até hoje só recebeu metade do dinheiro, porque a sua própria afiliada nunca lhe pagou. A Visabeira, por seu turno, também não cumpriu o acordado e só em 2008 pagaria a última tranche, 17 meses depois do acordado.
No relatório, a Inspecção-Geral de Finanças estranha que não tenham sido acautelados os dinheiros públicos, uma vez que, à parte uma carta da Ifervisa à Refer a justificar o incumprimento dos prazos devido a atrasos no arranque do projecto, "não foi apresentado nenhum documento que demonstre a tomada de posição pela Refer sobre o atraso significativo no pagamento dos terrenos".
Entretanto, a execução física do projecto ficou a cargo não da Ifervisa, mas da Edivisa, uma empresa que também pertence ao grupo Visabeira, que passa, assim, a controlar todo o processo (apesar da Invesfer ficar com o "pelouro" da fiscalização).
A IGF detectou, por outro lado, que a Invesfer e a Edivisa trocaram facturação "que não se encontra devidamente suportada" em valores que rondam os 270 mil euros. Tal "indicia que esta facturação não assenta em serviços efectivamente prestados, mas numa concertação dos dois parceiros, subjacente à qual estará a finalidade de cobertura de custos".
À data da inspecção, em Dezembro de 2007, o projecto de Guimarães não tinha ainda começado, mas os de Aveiro e de Tomar já tinha sido alvo de uma facturação da Edivisa (Visabeira) à Ifervisa (Refer e Visabeira) de 1,3 milhões e 1,5 milhões de euros, respectivamente, parte dos quais sem "documentação de suporte que demonstre a contratação dos serviços".
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