O OE2009 agrava a injustiça fiscal

- parcela dos salários e pensões é "comida" pela subida da carga fiscal
O governo tem afirmado que a Proposta de Orçamento do Estado apresentada para 2009 diminui a carga fiscal que incide sobre as empresas e as famílias. No entanto, a verdade é outra.
Em 2008, os escalões do IRS aumentaram apenas 2,1% e, em 2009, a subida decidida pelo governo é apenas de 2,5% o que dá, para o conjunto dos dois anos, 4,7%, ou seja, um valor que é inferior à taxa de inflação que somou 5,5%. Assim, se um trabalhador tiver no conjunto dos dois anos uma subida salarial igual ao aumento de preços, o seu poder de compra diminuirá devido ao efeito corrosivo do IRS, já que a actualização insuficiente dos escalões do IRS determinará que ele passe para um escalão mais elevado, o que obrigará a pagar mais imposto, ficando com menos salário. É o que acontecerá com os trabalhadores da Administração Pública cujos vencimentos aumentaram, em 2008, apenas 2,1% e, em 2009, o governo pretende impor uma subida de apenas 2,9% o que dá, para o conjunto dos dois anos, um aumento de 5,1%, que é inferior à subida dos preços nos dois anos. O poder de compra destes trabalhadores diminuirá devido não só ao facto dos vencimentos subirem menos do que a inflação mas também porque os escalões do IRS aumentaram menos que a subida verificada nos vencimentos. Neste caso verificar-se-á o efeito corrosivo conjugado da inflação e do IRS o que provocará uma descida mais acentuada do poder de compra dos vencimentos no conjunto dos dois anos
A política fiscal do governo materializada na Proposta de OE2009 determinará um agravamento da injustiça fiscal. E isto porque a percentagem das receitas fiscais que têm como origem os Impostos Indirectos, que são impostos mais injustos porque não têm em conta o rendimento de quem os paga, aumentará de 57,7% para 58,9%. Isto significa que em cada 100 euros de impostos pagos pelos portugueses em 2009, 58,9 euros terão como origem impostos indirectos (IVA, Imposto sobre Produtos Petrolíferos, Imposto de Tabaco, etc). É claro o desrespeito pelo nº1 do artº 103 da Constituição da República que diz textualmente o seguinte: "O sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza " (o sublinhado é nosso).
O INE acabou de divulgar dados provisórios sobre o PIB do 3º trimestre de 2008. E esses dados revelam, quando comparamos com os do trimestre anterior, que o crescimento económico em Portugal foi ZERO no 3º trimestre de 2008. No entanto, Sócrates apareceu logo na televisão a dizer que Portugal havia escapado à recessão económica, A ignorância do 1º ministro em economia é só ultrapassada pela desfaçatez como fala dela. E isto porque esqueceu-se de referir que os dados agora divulgados pelo INE são ainda provisórios, pois os definitivos só serão publicados em Dezembro, e os dados definitivos normalmente corrigem os provisórios em baixa, o que poderá significar que o ter "escapado" é transitório e apenas resulta da falta de precisão dos dados provisórios. Para além disso um crescimento zero devia deixar preocupado qualquer governo responsável, mas parece que isso não aconteceu com o 1º ministro pois procurou apenas desvalorizar a situação que é grave. Parece que Sócrates e o seu governo ainda não conseguiram compreender que o País caminha para a recessão económica, realidade para a qual temos procurado chamar a atenção há muito tempo, e que são necessárias medidas urgentes para reduzir as consequências sociais e os efeitos sobre a economia.
por Eugénio Rosa
[*] Economista, edr@mail.telepac.pt