Deco - Águas do Planalto reembolsa consumidores

DECO.

A Águas do Planalto, S.A. vai reembolsar todos os consumidores que pagaram indevidamente o montante cobrado pela empresa para trocar os contadores de água. As facturas não liquidadas vão ser anuladas. É o resultado de uma acção popular que a DECO instaurou no Tribunal Judicial de Tondela, em Fevereiro último.

As baixas temperaturas ocorridas no Inverno de 2004/2005 danificaram muitos contadores de água nos concelhos do Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela, no distrito de Viseu. Alguns contadores e canalizações rebentaram ou estalaram devido à água congelada no interior. A empresa Águas do Planalto, S.A. substituiu estes contadores, mas, apesar de os cerca de 1800 consumidores lesados serem alheios às causas naturais que originaram os danos, cobrou € 107,10 pelo serviço.

Confrontados com esta exigência, muitos consumidores apresentaram queixa junto da DECO que, por sua vez, contactou a empresa Águas do Planalto, S.A. Esta recusou-se a assumir a substituição dos contadores, embora seja a proprietária dos mesmos, até porque cobra o aluguer.

Os consumidores que se recusaram a pagar o montante foram ameaçados, por carta, com a suspensão do fornecimento de água se não liquidassem a "dívida" até Setembro de 2005. Mas, uma vez tornado o caso público, a Águas do Planalto, S.A. deu o dito pelo não dito. Afinal, as cartas enviadas não deveriam ser tidas em conta. Contudo, além de nenhuma das facturas terem sido anuladas, alguns consumidores já tinham pago o montante exigido. Perante esta situação, a DECO avançou com uma acção popular, cujo resultado veio dar razão aos clientes lesados. Congratulamo-nos, assim, com esta decisão que salvaguarda os direitos dos consumidores.