por: Eugénio Rosa
"Um dos argumentos mais utilizados na propaganda patronal e mesmo governamental para exigir uma maior liberalização dos despedimentos e também uma maior "adaptabilidade", que é o "novo" termo que o governo utiliza para designar a "flexigurança", é a suposta rigidez das leis laborais portuguesas e a dificuldade das entidades patronais em poder despedir. Seria isto que justificaria a baixa produtividade e competitividade das empresas e da economia portuguesa que interessaria alterar rapidamente. A própria Comissão do Livro Branco das Relações Laborais , abandonando o rigor técnico, utiliza também tal argumento para justificar muitas das suas "recomendações", pois na sua "Síntese e Conclusões " (pág. 68) afirma o seguinte: "Em Portugal, as relações de trabalho têm um grau reduzido de inovação e adaptabilidade" e "a posição portuguesa é fortemente contrastante com a tendência de evolução registada pelos países que se têm vindo a mostrar mais competitivos". No entanto, mais importante que tudo isso, que os patrões, governo e Comissão "esquecem" é que o aumento da produtividade e da competitividade das empresas depende muito da capacidade de organização e gestão dos empresários. E de acordo com dados constantes do próprio Livro Branco das Relações Laborais mais de 74% dos patrões portugueses possuíam, em 2007, apenas o ensino básico completo ou menos. É evidente que com patrões com este nível de escolaridade não é possível a inovação nem as empresas nem a economia vão longe.
Um argumento utilizado tanto pelos patrões como pelo governo, a que a Comissão do Livro Branco deu cobertura, é que as supostas dificuldades dos patrões em Portugal em despedir constituiriam um obstáculo ao aumento da produtividade e competitividade das empresas e, também, à criação de emprego. Dados contidos no próprio Livro Branco das Relações Laborais publicado pelo governo desmentem este argumento. Assim, de acordo, com esses dados, em 2005, foram destruídos 555.600 empregos e criados 550.820 empregos; e, em 2006, o numero de empregos destruídos atingiu 552.400 e o número de empregos criados alcançou 539.660. Se a comparação for feita com países estrangeiros, de acordo com dados constantes do Livro Branco, a taxa média anual de destruição de emprego em percentagem do emprego total, em Portugal situou-se entre 11,4% e 11,8%, quando na França foi de 10,3%, na Alemanha de 7,5%, na Itália de 11,1% e nos Estados Unidos de 10,4%. Portanto, não é difícil destruir emprego em Portugal, ou seja, despedir.
De acordo com dados constantes do Livro Branco das Relações Laborais, em 2007, os "trabalhadores por conta própria" eram 723.700, sendo a esmagadora maioria deles "falsos recibos verdes", pois eram de facto trabalhadores por conta de outrem. E isto porque, em 2007, 85,7% destes trabalhadores possuíam apenas o ensino básico completo ou menos e, com este nível de escolaridade, não possuíam as qualificações mínimas necessárias para poderem exercer uma actividade independente de prestação de serviços. Apesar desta situação contribuir significativamente para a elevadíssima precariedade que se verifica em Portugal e, consequentemente, baixa produtividade, mesmo assim, a Comissão do Livro Branco, apesar das promessas iniciais que faz, não apresentou qualquer "recomendação" credível para, pelo menos, reduzir este grave problema social e também económico.
Dados contidos também no Livro Branco das Relações Laborais confirmam uma denúncia que temos vindo a fazer, que é a seguinte: a protecção dos desempregados em Portugal tem diminuído com o governo de Sócrates, pois embora esteja a aumentar o desemprego, o número de desempregados a receber subsídio de desemprego tem baixado. Entre o 1º Trimestre de 2004 e o 3º Trimestre de 2007, o número de desempregados aumentou 29%, pois passou de 347.200 para 444.400, enquanto o numero de desempregados a receber subsidio de desemprego diminuiu 9%, pois passou de 290.200 para apenas 264.200. Como consequência, a percentagem de desempregados a receber subsidio de desemprego que era de 83,6% no 3º Trimestre de 2004, passou para apenas 59,5% no 3º Trimestre de 2007, tendo-se verificado uma quebra muito acentuada nomeadamente a partir do 1º Trimestre de 2007. Numa altura em que o próprio governo, pela voz do seu ministro do Trabalho, fala e defende tanto a "adaptabilidade", que é a "nova" palavra utilizada por este governo para designar a "flexigurança", não deixa de ser ao mesmo tempo significativo e esclarecedor que este mesmo governo esteja a reduzir o apoio aos desempregados. Por aqui já se vê o tipo de "segurança" que este governo tem para "oferecer" aos trabalhadores.
Um argumento utilizado tanto pelos patrões como pelo governo, a que a Comissão do Livro Branco deu cobertura, é que as supostas dificuldades dos patrões em Portugal em despedir constituiriam um obstáculo ao aumento da produtividade e competitividade das empresas e, também, à criação de emprego. Dados contidos no próprio Livro Branco das Relações Laborais publicado pelo governo desmentem este argumento. Assim, de acordo, com esses dados, em 2005, foram destruídos 555.600 empregos e criados 550.820 empregos; e, em 2006, o numero de empregos destruídos atingiu 552.400 e o número de empregos criados alcançou 539.660. Se a comparação for feita com países estrangeiros, de acordo com dados constantes do Livro Branco, a taxa média anual de destruição de emprego em percentagem do emprego total, em Portugal situou-se entre 11,4% e 11,8%, quando na França foi de 10,3%, na Alemanha de 7,5%, na Itália de 11,1% e nos Estados Unidos de 10,4%. Portanto, não é difícil destruir emprego em Portugal, ou seja, despedir.
De acordo com dados constantes do Livro Branco das Relações Laborais, em 2007, os "trabalhadores por conta própria" eram 723.700, sendo a esmagadora maioria deles "falsos recibos verdes", pois eram de facto trabalhadores por conta de outrem. E isto porque, em 2007, 85,7% destes trabalhadores possuíam apenas o ensino básico completo ou menos e, com este nível de escolaridade, não possuíam as qualificações mínimas necessárias para poderem exercer uma actividade independente de prestação de serviços. Apesar desta situação contribuir significativamente para a elevadíssima precariedade que se verifica em Portugal e, consequentemente, baixa produtividade, mesmo assim, a Comissão do Livro Branco, apesar das promessas iniciais que faz, não apresentou qualquer "recomendação" credível para, pelo menos, reduzir este grave problema social e também económico.
Dados contidos também no Livro Branco das Relações Laborais confirmam uma denúncia que temos vindo a fazer, que é a seguinte: a protecção dos desempregados em Portugal tem diminuído com o governo de Sócrates, pois embora esteja a aumentar o desemprego, o número de desempregados a receber subsídio de desemprego tem baixado. Entre o 1º Trimestre de 2004 e o 3º Trimestre de 2007, o número de desempregados aumentou 29%, pois passou de 347.200 para 444.400, enquanto o numero de desempregados a receber subsidio de desemprego diminuiu 9%, pois passou de 290.200 para apenas 264.200. Como consequência, a percentagem de desempregados a receber subsidio de desemprego que era de 83,6% no 3º Trimestre de 2004, passou para apenas 59,5% no 3º Trimestre de 2007, tendo-se verificado uma quebra muito acentuada nomeadamente a partir do 1º Trimestre de 2007. Numa altura em que o próprio governo, pela voz do seu ministro do Trabalho, fala e defende tanto a "adaptabilidade", que é a "nova" palavra utilizada por este governo para designar a "flexigurança", não deixa de ser ao mesmo tempo significativo e esclarecedor que este mesmo governo esteja a reduzir o apoio aos desempregados. Por aqui já se vê o tipo de "segurança" que este governo tem para "oferecer" aos trabalhadores.
O governo acaba de publicar o Livro Branco das Relações Laborais que se encontra disponível no sítio web do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ( www.mtss.gov.pt ). Esse livro é constituído fundamentalmente por duas partes distintas e, em vários aspectos, contraditórias. E isto porque uma dessas partes contém dados que contradizem as chamadas "recomendações"..
Um dos mitos mais utilizados na propaganda patronal e mesmo governamental para justificar a necessidade de uma maior liberalização dos despedimentos e também uma maior "adaptabilidade", que é o "novo" termo que o governo utiliza para ocultar a "flexigurança", e que a Comissão do Livro Branco das Relações Laborais também defende nas suas "recomendações", é a suposta rigidez das leis laborais portuguesas e a dificuldade das entidades patronais em poder despedir. Seria isto que justificaria a baixa produtividade e competitividade das empresas e da economia portuguesa que interessaria alterar rapidamente. É nessa direcção que vão algumas das "recomendações" da Comissão do Livro Branco. Neste estudo vamos procurar analisar alguns dos dados contidos no próprio Livro Branco das Relações Laborais para ver se aquela suposta "rigidez" das leis do trabalho e a impossibilidade de despedir resiste à linguagem fria e objectiva dos números.
74% DOS PATRÕES PORTUGUESES TINHAM EM 2007 APENAS O ENSINO BÁSICO OU MENOS.
Um dos mitos mais utilizados na propaganda patronal e mesmo governamental para justificar a necessidade de uma maior liberalização dos despedimentos e também uma maior "adaptabilidade", que é o "novo" termo que o governo utiliza para ocultar a "flexigurança", e que a Comissão do Livro Branco das Relações Laborais também defende nas suas "recomendações", é a suposta rigidez das leis laborais portuguesas e a dificuldade das entidades patronais em poder despedir. Seria isto que justificaria a baixa produtividade e competitividade das empresas e da economia portuguesa que interessaria alterar rapidamente. É nessa direcção que vão algumas das "recomendações" da Comissão do Livro Branco. Neste estudo vamos procurar analisar alguns dos dados contidos no próprio Livro Branco das Relações Laborais para ver se aquela suposta "rigidez" das leis do trabalho e a impossibilidade de despedir resiste à linguagem fria e objectiva dos números.
74% DOS PATRÕES PORTUGUESES TINHAM EM 2007 APENAS O ENSINO BÁSICO OU MENOS.
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